PendraiPolítica de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do RGPD é Marcel René Stoni (empresário em nome individual), Adi-Dassler-Gasse 2, 9073 Klagenfurt am Wörthersee, Áustria, e-mail: business@pendrai.com (ver também a Nota legal). Para qualquer questão relativa à protecção de dados ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através deste endereço de e-mail.
2. Disponibilização da aplicação, alojamento e registos de erros
O Pendrai é operado pela Railway Corp. (EUA); o servidor da aplicação está localizado na UE (região de Amesterdão, Países Baixos). Também os dados da conta e da carteira são mantidos na base de dados operada pela Railway. A Railway trata os dados como subcontratante (art. 28.º RGPD) exclusivamente de acordo com as nossas instruções. Ao acessar o Pendrai, o fornecedor de alojamento processa automaticamente dados técnicos de ligação (endereço IP, hora, endereço acedido, navegador) para disponibilizar e proteger tecnicamente a aplicação. Estes dados não são associados à conta de utilizador. Base jurídica: art. 6.º(1)(f) RGPD.
As fontes tipográficas da aplicação são fornecidas pelo nosso próprio servidor; não ocorre, por isso, qualquer ligação a servidores de fontes de terceiros.
Para resolução de problemas, o Pendrai regista erros técnicos (hora, rota acedida, mensagem de erro técnica e, se aplicável, o número interno da conta). Base jurídica: art. 6.º(1)(f) RGPD (segurança operacional). Os registos de erros são eliminados automaticamente após 90 dias; em caso de eliminação de uma conta, a associação à conta das entradas existentes é removida sem demora.
3. Registo e conta de utilizador
Para a utilização é necessário um endereço de e-mail. A palavra-passe é armazenada por meio de scrypt com salt aleatório individual, como hash unidirecional. Para o início de sessão é utilizado o cookie de sessão tecnicamente necessário athena.sid (HttpOnly, SameSite=Lax, máximo de 30 dias). Este associa o seu navegador ao seu início de sessão e não é utilizado para publicidade. Definições funcionais como tema, idioma, modo de privacidade e carteira selecionada são adicionalmente armazenadas no navegador (local storage ou session storage). Base jurídica para as funções da conta: art. 6.º(1)(b) RGPD. A publicidade e o respetivo consentimento separado são descritos na secção 11.
A indicação do endereço de e-mail é necessária para a criação da conta; sem ele não é possível criar uma conta. Para confirmar o seu endereço de e-mail e para funções da conta, enviamos e-mails (ligação de confirmação, redefinição ou alteração de palavra-passe, a pedido notificações de alerta de preço, confirmações relativas a uma subscrição Premium). Para tal, utilizamos o serviço de envio Resend (Resend, Inc., EUA); são-lhe transmitidos o seu endereço de e-mail e o conteúdo da respetiva mensagem. As ligações de confirmação e redefinição são armazenadas por nós apenas como hash e expiram após um período limitado. Base jurídica: art. 6.º(1)(b) RGPD.
Prazo de conservação: conservamos os dados da conta enquanto esta existir. Os dados de sessão são eliminados após o termo da sessão (no máximo após 30 dias). As informações de envio e entrega relativas a e-mails transacionais são conservadas apenas enquanto necessário para análise de erros, prevenção de abusos ou cumprimento de obrigações legais.
4. Dados de carteira, watchlist e conta de depósito
Os dados introduzidos ou importados pelo próprio utilizador (posições, transações, watchlist, nomes das carteiras, definições) são tratados exclusivamente para a prestação das funções utilizadas e não são cedidos a terceiros para fins publicitários nem vendidos. Conservamo-los enquanto a conta existir; em caso de eliminação da conta, são eliminados por completo (ver secção 8). Base jurídica: art. 6.º(1)(b) RGPD.
5. Utilização interna e cessão a prestadores de serviços
Não vendemos dados pessoais nem os cedemos a terceiros para utilização autónoma. Tratamo-los exclusivamente
- para a prestação das funções que o utilizador utiliza para si próprio (visualização da carteira, análises, calendário, exportação), e
- de forma agregada e anonimizada para estatísticas ao nível da plataforma (por ex., número total de contas ativas ou distribuição dos títulos mais detidos) – sem permitir conclusões sobre pessoas ou carteiras individuais.
Esta declaração descreve excepções para funções específicas: ligações a corretoras (secção 6), consultas de dados de mercado do lado do servidor (secção 7), processamento de pagamentos (secção 10), bem como o Google AdSense e a gestão de consentimento (secção 11). O Pendrai não transmite as suas posições de carteira ou credenciais de corretora à Google como dados publicitários. Às funções da conta aplica-se o art. 6.º(1)(b) RGPD; os requisitos específicos do tratamento publicitário constam da secção 11.
Não ocorre qualquer tomada de decisão automatizada, incluindo definição de perfis (profiling) na aceção do art. 22.º RGPD.
Assistência, análise de erros e desenvolvimento: na medida necessária no caso concreto, podemos consultar dados de conta, carteira, depósito e utilização para prestar a assistência solicitada pelo utilizador, investigar e corrigir erros, prevenir abusos ou incidentes de segurança, e avaliar e melhorar a estabilidade, o desempenho e as funções da aplicação. O acesso está limitado à respetiva finalidade e aos dados necessários para tal. A base jurídica é, dependendo da medida concreta, o art. 6.º(1)(b) RGPD (prestação e assistência do Serviço) ou o art. 6.º(1)(f) RGPD (segurança, análise de erros e melhoria técnica). Pode opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação particular (art. 21.º RGPD).
Para estatísticas ao nível da plataforma, planeamento de capacidade e melhoria do produto, utilizamos, sempre que possível, dados agregados ou anonimizados, por exemplo sobre a utilização de funções individuais ou a distribuição de tipos de títulos. Estatísticas globais verdadeiramente anonimizadas só podem ser publicadas, utilizadas em relatórios ou apresentações, ou partilhadas a pedido com terceiros interessados (por ex., meios de comunicação, operadores de mercado ou investigação) a partir de, pelo menos, 1.000 contas de utilizador ativas no Pendrai nos 30 dias anteriores. Antes de qualquer publicação ou cessão, verificamos que os dados não permitem conclusões diretas ou indiretas sobre pessoas ou carteiras individuais; grupos pequenos ou identificáveis não são publicados. Estas análises não servem para avaliar individualmente os utilizadores, direcionar publicidade com base nas carteiras ou vender dados pessoais. Quando a anonimização não for possível, os dados pessoais só são utilizados na medida necessária para a finalidade descrita e legalmente permitida.
Transferências para países terceiros: alguns prestadores de serviços (alojamento, envio de e-mail, processamento de pagamentos, dados de mercado, publicidade) têm sede, ou a respetiva empresa-mãe, nos EUA ou noutro país terceiro. Caso ocorra, nesse contexto, uma transferência de dados pessoais para um país terceiro, esta baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia (por ex., o EU-US Data Privacy Framework, caso o destinatário esteja certificado) ou nas cláusulas contratuais-tipo da UE (arts. 45.º e 46.º RGPD).
Cópias de segurança: os dados podem estar temporariamente incluídos em cópias de segurança do fornecedor de alojamento, para fins de recuperação técnica. Não acedemos a essas cópias para a operação normal; são substituídas no âmbito da rotação regular de cópias de segurança. Até então, são utilizadas exclusivamente para restauro após um incidente de segurança ou de sistema.
6. Ligação opcional a corretora
Caso configure voluntariamente uma ligação a uma corretora, as suas credenciais de API são armazenadas de forma encriptada com AES-256-GCM e só são desencriptadas no servidor durante uma sincronização, para obter os seus próprios dados de transação. A respetiva corretora (atualmente Trading 212 e Bitpanda) trata as suas credenciais segundo as suas próprias políticas de privacidade. Em cada pedido, apenas os dados necessários para a consulta são enviados à corretora; em troca, recebemos os seus dados de transação. Para cada sincronização, registamos a hora, o número de registos importados e eventuais mensagens de erro (visíveis em "Registo" nas definições). Ao eliminar uma ligação, as credenciais armazenadas e o respetivo registo são eliminados. Base jurídica: art. 6.º(1)(b) RGPD.
7. Fornecedores externos de dados de mercado
Para a apresentação de cotações, conversão de taxas de câmbio e outras informações de mercado, o Pendrai consulta, do lado do servidor, interfaces públicas de fornecedores especializados: Twelve Data (cotações e histórico de ações/ETF, dividendos), Frankfurter/Banco Central Europeu (taxas de câmbio), CoinGecko (criptomoedas), alternative.me (sentimento de mercado cripto "Fear & Greed"), a SEC dos EUA (comunicações públicas de investidores institucionais para "Carteiras de destaque") e a Elbstream (logótipos de empresas). Neste âmbito, são transmitidos apenas os identificadores de instrumentos consultados (por ex., ticker, ISIN) ou pares de moedas, nenhum dado que o identifique. As consultas são efetuadas pelo servidor do Pendrai; o seu endereço IP não é partilhado com estes fornecedores. Os logótipos das empresas são fornecidos através do nosso servidor; apenas ao clicar na ligação de atribuição à Elbstream, no final da página, se acede ao site da Elbstream. Base jurídica: art. 6.º(1)(b) RGPD. Quanto às transferências para países terceiros, ver secção 5.
8. Os seus direitos
Tem o direito de acesso, rectificação, eliminação, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, bem como o direito de retirar os consentimentos dados em qualquer momento, com efeitos para o futuro (para a publicidade, através das "Definições de cookies", ver secção 11). Para exercer estes direitos basta uma comunicação informal para business@pendrai.com; respondemos no prazo de um mês.
Eliminação da sua conta: pode eliminar a sua conta por si próprio em qualquer momento, nas definições em "Conta" através de "Eliminar conta" (confirmação com a palavra-passe). Em alternativa, basta uma mensagem informal enviada do endereço de e-mail da sua conta. A eliminação é imediata e irrevogável e abrange a conta e todos os dados associados (carteira, watchlist, depósitos, orçamento, objetivos, alertas de preço, ligações a corretoras com credenciais e registos, bem como definições) e todas as sessões em curso nos seus dispositivos. Uma subscrição Premium em curso é assim terminada. De seguida, enviamos uma única confirmação para o endereço de e-mail anterior, que não é conservado para este efeito. As obrigações legais de conservação (por ex., para faturas junto do nosso prestador de serviços de pagamento, ver secção 10) permanecem inalteradas. Portabilidade dos dados: a pedido, fornecemos os seus dados num formato comum e legível por máquina (por ex., CSV ou JSON); a exportação em PDF nas definições não substitui esta possibilidade.
Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade austríaca de protecção de dados (Barichgasse 40–42, 1030 Viena, dsb.gv.at).
9. Segurança dos dados
Hashing de palavras-passe através de scrypt, encriptação das credenciais de corretora através de AES-256-GCM, separação dos dados por conta de utilizador, limitação de taxa (rate limiting) contra tentativas automatizadas de início de sessão.
10. Processamento de pagamentos (Premium)
Uma subscrição Premium paga é processada através do prestador de serviços de pagamento Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd., Dublin, Irlanda, eventualmente também Stripe, Inc., EUA). O Premium pode ser adquirido nas definições.
No momento da compra, é redirecionado para a página de pagamento da Stripe. Os dados de pagamento (por ex., número do cartão, endereço de faturação) são introduzidos exclusivamente ali; não os recebemos. Para fins de associação, o seu endereço de e-mail é transmitido à Stripe. Da Stripe recebemos o identificador de cliente e de subscrição, o estado da subscrição, o período de faturação e o montante pago. Base jurídica: art. 6.º(1)(b) RGPD (execução do contrato) e alínea (c) (obrigações legais de conservação, em particular o § 132 do BAO – 7 anos). Ao tratamento pela Stripe aplica-se adicionalmente a sua política de privacidade. No início da compra, armazenamos ainda o momento do seu consentimento expresso ao início imediato da prestação durante o prazo de resolução (prova para os direitos legais do consumidor, art. 6.º(1)(c) RGPD). Caso utilize um código promocional, registamos se e quando foi utilizado.
11. Google AdSense, cookies e a sua escolha
O Pendrai integrou o Google AdSense. Com o devido consentimento, a Google e os seus parceiros publicitários podem utilizar cookies ou identificadores semelhantes para apresentar anúncios, medir a sua eficácia e, caso selecionado, personalizar a publicidade com base nas suas visitas a este e a outros sites. Neste contexto, podem ser tratados, em particular, o endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, páginas visitadas e identificadores de cookies. A mensagem de consentimento da Google indica os parceiros e finalidades disponíveis para seleção.
Os pedidos de anúncios são inicialmente suspensos ao abrir a página. O Pendrai só os libera quando, através da gestão de consentimento da Google, existir um consentimento válido para o armazenamento no dispositivo e para a Google. Outras decisões sobre finalidades e fornecedores são tomadas pelo AdSense com base nesta escolha. Em caso de recusa, ou se a gestão de consentimento não estiver disponível, os pedidos de anúncios permanecem suspensos; as funções da conta continuam utilizáveis. O script base da Google é carregado para fornecer a mensagem de consentimento apenas depois de o Pendrai ter verificado (através de um pedido ao próprio servidor) que não está associada nenhuma conta Premium; para utilizadores Premium com sessão iniciada, nem este script nem pedidos de anúncios são carregados. Se o estado da conta não puder ser determinado, o script também não é carregado. Nesse momento ocorre uma ligação à Google e os cookies Google existentes podem ser lidos; a suspensão não constitui um bloqueio completo de todas as ligações à Google.
A gestão de consentimento armazena a sua escolha no navegador. Através de , no final da página, pode reabrir e alterar a sua escolha em qualquer momento. A retirada do consentimento produz efeitos para o futuro. O tratamento para fins publicitários baseados em consentimento assenta no art. 6.º(1)(a) RGPD; o armazenamento necessário para o início de sessão e a gestão de consentimento é independente deste.
Mais informações sobre a Google, os destinatários, as transferências internacionais de dados e os prazos de conservação encontram-se na política de privacidade da Google e em utilização de dados em sites de parceiros. A publicidade personalizada também pode ser gerida no Centro de Anúncios da Google.